TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO DO WWW.HAVAIANAS-STORE.COM


 

INFORMAÇÃO EMPRESARIAL

1.1. Somos ALPARGATAS EUROPE S.L.U. uma empresa registada em Espanha, no Registo Comercial de Madrid, Volume 25.437, Folha 59, Secção 8ª, Página M-458.276. A nossa sede social fica na Avenida Arroyo del Santo 4 Bis, Madrid, e o nosso código fiscal é B85358596 (doravante, “Alpargatas”).

1.2. Fazemos parte do Grupo Alpargatas, cuja empresa-mãe é uma empresa brasileira que detém a marca Havaianas. Somos o importador exclusivo dos produtos Havaianas para o mercado europeu e, portanto, o legítimo vendedor dos mesmos através da loja online acessível através do URL https://www.havaianas-store.com (doravante o “Sítio Internet” ou “loja online”).

1.3. Pode contatar a nossa equipa de apoio ao cliente por telefone ou escrevendo-nos através do formulário publicado na seção “Contacte-nos”.

CONDIÇÕES DE VENDA

1. Âmbito

1.1 Estes são os termos e condições que regem a venda dos produtos através da loja online.

1.2 Leia atentamente estes termos e condições antes de efetuar a sua encomenda. Estes termos indicam quem somos, como ambas as partes podem alterar ou rescindir o contrato, o que fazer se houver um problema, bem como outra informação relevante. 

1.3 Podemos alterar estes termos de vez em quando. Os termos que aplicar-se-ão à sua encomenda são os que aparecem na loja online no momento em que efetua a sua encomenda.

1.4 No caso destes termos entrarem em conflito com quaisquer outros termos publicados na loja online, aplicar-se-ão os termos mais favoráveis para si.

2. Contrato

2.1 A encomenda será aceite assim que receber a sua confirmação na conta de correio eletrónico que forneceu. Isto será feito no prazo de um (1) dia útil; nesse momento, um contrato entrará em vigor entre si e nós.

2.2 Poderá aceder aos detalhes da sua encomenda contatando-nos, verificando o estado da sua encomenda na seguinte ligação ou acedendo à sua conta através da loja online.

3. Disponibilidade dos produtos

3.1 Os produtos expostos na loja online podem ser visualizados com os seguintes estados:

i. disponível em stock;

ii. não disponível em stock, o que significa que o produto selecionado está temporariamente fora de stock, pelo que pode solicitar que lhe seja enviado um e-mail quando um novo stock estiver disponível;

iii. personalizável, o que significa que o produto selecionado pode ser modificado, adaptado e/ou personalizado tal como descrito na loja online; e/ou

iv. indisponível, o que significa que o produto selecionado já não está disponível para venda (fora de stock, descontinuado, etc.).

3.2 O tipo de produtos expostos na loja online e a sua disponibilidade podem mudar a qualquer momento.

3.3 No caso de um produto ficar indisponível depois de termos aceite a sua encomenda, informá-lo-emos por e-mail no prazo de dois (2) dias úteis após a aceitação da encomenda e reembolsaremos o preço pago pelo(s) produto(s). Em caso de cancelamento de encomenda por falta de stock, reembolsaremos também os custos de envio da sua encomenda.

3.4 Nem sempre podemos especificar a disponibilidade dos produtos expostos na loja online.

4. Preço e custos de entrega

4.1 O preço dos produtos fornecidos no seu país de residência, onde os produtos são entregues como indicado no artigo 7.10, é expresso ou em euros (euro), em libras esterlinas (libra esterlina britânica), em CHF (franco suíço) ou em HRK (kuna croata), conforme o caso. O preço do produto (incluindo IVA) será o preço indicado no momento da colocação da encomenda.

4.2 O preço dos produtos entregues noutros países será indicado na moeda do país selecionado. Note que é responsável pelas suas próprias decisões de compra e concorda que quando seleciona um país de entrega a moeda desse país será aplicada, mesmo que seja diferente da sua própria moeda. Será também responsável por quaisquer diferenças cambiais que se apliquem.

4.3 Os preços apresentados no nosso Sítio Internet durante o processo de pagamento incluem todos os direitos e impostos locais para o país de entrega do produto final.

4.4 Recolheremos de si quaisquer taxas alfandegárias aplicáveis durante o processo de pagamento, onde a mercadoria deve ser entregue num país fora da União Europeia. O pagamento de quaisquer direitos será feito pela ALPARGATAS EUROPE S.L.U. ou pelo seu agente nomeado às autoridades aduaneiras competentes em seu nome.

4.5 Os preços expostos em havaianas-store.com não incluem os custos de envio. Os custos de envio dependerão do tamanho da encomenda e do tipo de envio. O custo de cada método de entrega é claramente indicado durante o processo de pagamento e será adicionado ao valor total dos produtos. Para mais informação sobre custos de envio, visite as nossas páginas de serviço de apoio ao cliente.

4.6 Todas as encomendas serão entregues com direitos pagos (DDP, Delivered Duty Paid).

5. Encomendas efetuadas através da loja online

5.1 Para fazer uma encomenda, pode entrar como convidado ou entrar na sua conta de loja online. Em alternativa, pode criar a sua própria conta durante o processo de pagamento, introduzindo toda a informação necessária e escolhendo a sua palavra-passe pessoal.

5.2 Note-se que é responsável por não revelar as suas credenciais e por mantê-las confidenciais. Não somos responsáveis por qualquer acesso de terceiros à sua conta, a menos que seja devido a uma violação da segurança da nossa loja online.

5.3 Se desejar adquirir mais do que um produto, terá de adicionar cada um deles ao seu cesto e só depois proceder à encomenda de acordo com o nosso processo de pagamento.

5.4 Recomendamos-lhe que verifique o conteúdo do seu cesto de compras e os detalhes de entrega antes de efetuar a sua encomenda. Uma vez verificado que tudo está correto, pode selecionar o método de pagamento da sua preferência e finalizar a encomenda.

6. Condições de pagamento

6.1 Pode pagar o preço dos produtos e os custos de envio através dos seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, PayPal ou Multibanco (aplicável apenas para Portugal). Reservamo-nos o direito de remover ou acrescentar qualquer método de pagamento sem aviso prévio. Podemos atualizar estes métodos em qualquer altura.

Cartão de crédito ou Cartão de pagamento

Pode introduzir os seus dados de pagamento no momento da encomenda, utilizando um cartão de crédito ou débito válido (VISA, Mastercard ou American Express). O seu cartão de crédito ou débito será debitado imediatamente. Reservamo-nos o direito de verificar a validade do cartão, o seu estado de crédito em relação ao valor da encomenda e se o endereço do comprador está correto. Podemos recusar encomendas com base no resultado destas verificações. Note que quaisquer encargos bancários aplicáveis serão suportados por si.

Paypal

Ao pagar por PayPal, reservamo-nos o direito de verificar a validade da conta PayPal, que existam fundos suficientes para cobrir o montante da compra e que o endereço de faturação do comprador esteja correto. O montante correspondente será imediatamente debitado da sua conta PayPal. No sítio Internet do PayPal poderá completar o pagamento do preço dos produtos e dos custos de envio, utilizando a sua conta PayPal de acordo com os termos de utilização do PayPal aceites por si nessa altura ou anteriormente. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer compra.

Multibanco

Multibanco só é aplicável para compras feitas em Portugal. Neste caso, poderá concluir a sua compra no prazo de três (3) dias a partir da colocação da encomenda, introduzindo os códigos gerados para o efeito no sítio Internet Multibanco. Se não proceder ao pagamento dentro destes três (3) dias, a sua encomenda será automaticamente cancelada.

Cupão/Cartão de oferta/Desconto promocional

Pode optar por pagar com um cupão, um código promocional ou o seu Cartão de oferta, introduzindo o código na seção “código promocional” durante o processo de pagamento. Deduziremos automaticamente o montante correspondente ao cupão, código promocional ou Cartão de oferta do montante total da sua compra. Se os fundos do cupão, código promocional ou cartão oferta não forem suficientes para pagar o valor total da sua compra, pode escolher qualquer um dos métodos de pagamento acima indicados para completar o pagamento. 

6.2 Cobrar-lhe-emos pelo método de pagamento escolhido e assim que recebermos a confirmação do pagamento, enviar-lhe-emos um e-mail com a confirmação da encomenda.

6.3 Em caso de pagamento por cartão de crédito ou débito, os dados do cartão enviados ao efetuar a encomenda são protegidos e enviados diretamente para a instituição financeira que gere os pagamentos. O pagamento será efetuado diretamente num servidor seguro, com encriptação SSL para garantir a segurança absoluta das transações. Não podemos aceder aos detalhes do seu cartão de crédito ou débito e nem terceiros, quer no momento da encomenda, quer posteriormente. Para garantir a segurança e funcionalidade dos pagamentos por cartão, fornecemos-lhe a solução de pagamento virtual POS Adyen N.V. Por este motivo, encontrará nos extratos dos seus cartões de crédito ou débito o pagamento efetuado com a referência “HAVAIANAS_ONLINESTORE”.

6.4 As informações que nos fornecer ao abrigo deste artigo 6 serão utilizadas exclusivamente para completar o processo de venda e os procedimentos de reembolso em caso de cancelamento total ou parcial da sua encomenda, tal como requerido ao abrigo destes termos.

6.5 Reservamo-nos o direito de lhe enviar pedidos de pagamento para o seu endereço eletrónico.

7. Envio e entrega de produtos

7.1  Só enviaremos a sua mercadoria quando o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O nosso objetivo é enviar as encomendas no dia útil seguinte após a receção do pagamento, no entanto, aconselhamos que faça a sua encomenda antes das 11:00 da manhã para garantir que seja despachada no dia útil seguinte.

7.2 Enviamos encomendas exclusivamente para os países indicados na nossa loja online, tendo em conta o produto encomendado e o destino de entrega. Reservamo-nos o direito de escolher a melhor opção de transporte para estes envios sem aviso prévio. As encomendas serão enviadas para o endereço de entrega que forneceu durante o processo de pagamento. Se isto não acontecer, por favor contate o nosso Serviço de apoio ao cliente.

7.3 Os produtos serão entregues pelo correio selecionado no prazo máximo de 12 (doze) dias a partir da data de envio. O prazo verdadeiro de envio é claramente indicado durante o procedimento de pagamento, bem como na seção de Perguntas Frequentes do Sítio Internet.

7.4 Se a entrega dos produtos for atrasada devido a uma circunstância fora do nosso controlo, entraremos em contato consigo o mais rapidamente possível para o informar e tomar medidas para minimizar o efeito do atraso. Neste caso, tem o direito de solicitar o cancelamento da sua encomenda, se assim o desejar. Para o efeito, queira contactar o nosso Serviço de apoio ao cliente. Neste caso, receberá um reembolso pelo produto que pagou mas não recebeu.

7.5 Note que poderá exercer os seus direitos e recursos legais se entregarmos quaisquer produtos mais tarde do que o prazo previsto na cláusula 7.3 acima.

7.6 Poderá acompanhar a sua encomenda em qualquer altura após o pagamento e receber a confirmação da mesma iniciando sessão na sua conta pessoal. A cada encomenda será atribuído um número único que aparecerá em toda a documentação. Caso faça a sua encomenda como convidado, poderá acompanhá-la através do link que recebeu no momento do envio. 

7.7 Recomendamos vivamente que quem receba a encomenda verifique isso:

i. a embalagem e o fecho da embalagem não tenham sido danificados; e

ii. o número de unidades de caixa de cartão recebidas corresponda ao número indicado na nota de entrega do transportador.

7.8 Temos a obrigação legal de fornecer bens que estejam em conformidade com o contrato. Nada nestes termos afetará os seus direitos legais e os seus recursos.

7.9 A sua encomenda só lhe pode ser entregue a si ou à pessoa que tiver autorizado. No momento da entrega, ser-lhe-á pedido ou à pessoa relevante que assine para a receção da mercadoria. É neste momento e não mais tarde que deverá indicar quaisquer incidentes (por exemplo, embalagem danificada) na nota de entrega. Note-se que os transportadores não fazem entregas em estações dos correios, caixas postais ou qualquer outro local semelhante.

7.10 Os países onde fornecemos os nossos produtos são os seguintes: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França (não enviamos para os territórios ultramarinos: Guadalupe, Martinica, Guayana, Reunião, Nova Caledónia, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Mayotte, Saint-Martin, Saint Barthélémy, Saint-Pierre e Miquelon, Terras Francesas do Sul e Antárticas), Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália (não enviamos para os seguintes territórios: Campione d’Italia, Livigno, San Marino, e Cidade do Vaticano), Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (não enviamos para os territórios ultramarinos: Aruba e os territórios relevantes das Antilhas Holandesas), Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha (não enviamos para os seguintes territórios: Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), Suécia, Suíça e Reino Unido (não enviamos para os seguintes territórios: Ilha de Man, Jersey e Guernsey).

8. Entrega da encomenda na loja

8.1 Com o serviço click & collect, pode recolher a sua encomenda nas lojas que oferecem este serviço, dentro do período de tempo que lhe indicámos quando efetuou a sua compra. Este tipo de entrega é gratuita.

8.2 Enviar-lhe-emos um e-mail quando a encomenda estiver pronta e poderá retirá-la na loja. Para retirar a sua encomenda, terá de mostrar a sua identificação e o bilhete eletrónico que lhe enviaremos por correio eletrónico e que poderá descarregar da sua conta pessoal. Pode levar consigo o bilhete eletrónico impresso ou mostrá-lo no ecrã do seu dispositivo móvel.

8.3 Se preferir que outra pessoa recolha a encomenda para si, essa pessoa deve apresentar o bilhete eletrónico e a sua identificação para recebê-la.

8.4 O preço aplicável à encomenda será o correspondente ao país de entrega do produto.

9. Exercer o seu direito de mudar de ideias

9.1 Exceto para contratos de compra relacionados com produtos personalizados, tem o direito legal de desistir do(s) contrato(s) no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que você ou um terceiro (que não o transportador e designado por si), adquire a posse física dos artigos. No caso de contratos de compra com vários artigos dentro da mesma encomenda, mas entregues separadamente, o prazo de catorze (14) dias começa no dia em que o cliente ou um terceiro (que não seja o transportador e designado pelo cliente) adquirem a posse física do último dos artigos.

9.2 Para exercer o seu direito de desistência, pode escolher uma das seguintes formas:

i. ao conectar a sua conta, entrar na seção “A minha encomenda”, e selecionar a opção de devolução fornecida ao lado do item da encomenda em questão;

ii. ao entrar na seção “Estado da encomenda” da loja online e selecionando a opção de devolução fornecida ao lado do artigo da encomenda em questão; ou

iii. ao contactar o nosso serviço de apoio ao cliente, preenchendo o formulário web.

[em tais eventos, iremos imediatamente transmitir-lhe uma confirmação da receção da desistência num suporte duradouro (por exemplo, via e-mail)].

iv. através do formulário de desistência que pode ser descarregado aqui ligação.

Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente enviar-nos a comunicação para o exercício do seu direito de desistência antes do termo do prazo relevante.

9.3 Caso exerça o seu direito legal de desistência, reembolsaremos todos os pagamentos efetuados a nosso favor, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da potencial escolha de uma modalidade de entrega diferente da mais barata oferecida por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de rescisão do contrato de compra e venda. Tais reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento escolhido por si para a respetiva compra, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não suportará quaisquer custos decorrentes de tal reembolso. O reembolso pode ser suspenso até recebermos os respetivos artigos ou até provar o envio efetivo dos artigos (se anterior). Procederemos ao reembolso no único caso em que:

i. devolve-se também a embalagem original, desde que esta não tenha sido manuseada de forma inaceitável;

ii. quaisquer acessórios, manuais de utilização, etc. são devolvidos sem terem sido manuseados de forma inaceitável; e

iii. os produtos não foram utilizados.

9.4 Deverá devolver os produtos sem demora indevida e em qualquer caso no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que comunicou a sua intenção de desistir do contrato. O prazo é cumprido se devolver os produtos antes do fim do período de 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos produtos serão suportados por si e será unicamente responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de qualquer manipulação dos Produtos que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos produtos.

9.5 Como exceção ao acima mencionado em termos de reembolso, qualquer pagamento efetuado utilizando um Cartão de oferta será feito de acordo com os Termos e condições de utilização do Cartão de oferta. Além disso, qualquer pagamento efetuado utilizando um Cupão ou um Desconto Promocional será reembolsado de acordo com o mesmo método utilizado para o pagamento da sua compra.

10. A nossa política de devolução voluntária

10.1 Para além dos seus direitos legais descritos acima na cláusula 9, com exceção dos contratos de compra relacionados com produtos personalizados, oferecemos-lhe a faculdade adicional de devolver os produtos até trinta (30) dias após a receção efetiva dos artigos comprados online, recebendo um reembolso de um montante igual ao preço pago pelos artigos devolvidos.

10.2 Para tal, aplicar-se-ão as mesmas condições descritas na cláusula 9 acima, exceto as seguintes: reembolsaremos o preço pago pelos produtos, excluindo os custos de entrega do nosso armazém, se nos notificar do seu pedido de devolução dos produtos entre o décimo quinto (15º) e o trigésimo (30º) dia após a receção dos artigos.

10.3 Note que esta política de devoluções não afeta os seus direitos legais e, por conseguinte, não afeta o seu direito de revogação, tal como descrito acima.

11. Produtos excluídos de qualquer política de devolução

Todos os produtos personalizados/personalizados estão excluídos dos direitos legais e voluntários indicados nas cláusulas 9 a 10, exceto se tivermos fornecido um produto defeituoso.

12. Privacidade

Os seus dados pessoais na nossa loja online serão tratados em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.

13. Garantia do produto

13.1 Garantimos-lhe que os produtos estarão isentos de defeitos de conformidade durante 2 (dois) anos a partir da entrega e, por conseguinte, cumprirão os seguintes requisitos:

i. conformidade subjetiva (correspondência com descrição, tipo, quantidade e qualidade; funcionalidade e características; aptidão às utilizações solicitadas por si e aceites por nós; fornecimento de acessórios e instruções; tal como estabelecido no contrato de compra); e

ii. conformidade objetiva (aptidão aos fins para os quais os artigos do tipo são geralmente utilizados; entrega de acessórios, embalagem e instruções que pode razoavelmente esperar receber; quantidade e qualidade normalmente encontradas em bens do mesmo tipo que os produtos e que pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto e o que declarámos);

como estabelecido no contrato de compra e venda.

13.2 As reclamações por defeitos de conformidade que não tenham sido fraudulentamente ocultados por nós serão em qualquer caso possível só até 26 (vinte e seis) meses a contar da entrega do produto.

13.3 Salvo prova em contrário, qualquer falta de conformidade que surja no prazo de 1 (um) ano após a entrega do produto será presumida como tendo existido na data da compra, salvo se tal presunção for incompatível com a natureza do produto ou com a falta de conformidade.

13.4 No caso de o produto apresentar um defeito de conformidade, terá direito a que a conformidade do produto seja restaurada, ou a receber uma redução proporcional do preço, ou a que o contrato de compra seja rescindido, tal como estabelecido abaixo.

13.5 Para efeitos de reparação da falta de conformidade do produto, pode escolher entre reparação e substituição, desde que a reparação escolhida não seja impossível ou, em comparação com a reparação alternativa, não nos imponha custos desproporcionados tendo em conta todas as circunstâncias (incluindo o valor que o produto teria na ausência da falta de conformidade, a extensão da falta de conformidade e a possibilidade de prosseguir com a reparação alternativa sem inconvenientes significativos para si). Teremos o direito de recusar a conformidade dos produtos se a reparação ou substituição for impossível ou se os custos em que incorremos forem desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias.

13.6 A reparação ou substituição será efetuada sem quaisquer custos para si, dentro de um prazo razoável após termos sido informados da falta de conformidade e sem inconvenientes significativos para si, tendo em conta a natureza do produto e o objetivo para o qual adquiriu os produtos. Se a falta de conformidade tiver de ser remediada através de reparação ou substituição, deverá colocá-los à nossa disposição e aceitaremos de volta os bens substituídos às nossas custas. Não será responsável pelo pagamento da utilização normal dos produtos substituídos no período que precede a substituição.

13.7 Terá direito a uma redução proporcional do preço ou à rescisão do contrato de compra no caso em que:

i. não reparámos ou substituímos, sempre que possível, ou recusámo-nos a tornar os produtos conformes;

ii. uma falta de conformidade torna-se aparente, apesar da nossa tentativa de tornar os produtos em conformidade;

iii. a falta de conformidade é tão grave que justifica a redução imediata do preço ou a rescisão do contrato de compra; ou

iv. declarámos, ou é claro pelas circunstâncias, que não restauraremos a conformidade dos produtos dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para si.

Fica entendido que não terá direito a rescindir o contrato de compra se a falta de conformidade for menor, como provado por nós.

13.8 A redução do preço deve ser proporcional à diminuição do valor do produto recebido por si em comparação com o valor que teria se estivesse em conformidade.

13.9 Se a falta de conformidade se referir apenas a alguns dos artigos entregues ao abrigo do contrato de venda e houver uma causa de rescisão do contrato, só poderá rescindir o contrato em relação aos produtos não conformes e aos produtos comprados juntamente com os produtos não conformes, se não for razoável esperar que tenha interesse em manter os produtos não conformes na sua posse. Se rescindir o contrato na totalidade ou em relação a qualquer um dos produtos, deverá devolver-nos os produtos às nossas custas e nós reembolsaremos o preço pago pelos produtos após a receção dos produtos ou da prova fornecida por si de que os devolveu ou enviou.

13.10 Pode recusar o pagamento de qualquer parte do preço objeto do contrato ao abrigo do qual as medidas referidas neste artigo 13 são exercidas até que tenhamos cumprido as nossas obrigações nos termos deste artigo 13, sem prejuízo das disposições da lei aplicável em termos de exceção de incumprimento e concomitância de facto.

13.11 Qualquer reembolso de dinheiro a seu favor resultante da aplicação desta cláusula 13 será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra.

13.12 As vias de recurso previstas a seu favor nesta cláusula 13 serão igualmente alargadas aos casos de impedimento ou limitação da utilização dos produtos resultantes de uma restrição resultante da violação dos direitos de terceiros, nomeadamente os direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo das outras vias de recurso previstas na legislação aplicável.

14. Erros e/ou inexatidões dentro da loja online

14.1 A loja online está constantemente a ser revista para evitar erros ou inexatidões. Contudo, apesar dos nossos melhores esforços, é possível que a loja online possa conter erros e/ou imprecisões.

14.2 Iremos corrigir erros menores, imprecisões e/ou omissões contidas na loja online de tempos a tempos sem aviso prévio. No caso de precisarmos de fazer alterações e/ou correções mais significativas que tenham um impacto material prejudicial na sua compra, notificá-lo-emos. Nesse caso, poderá contactar-nos para cancelar a sua encomenda, rescindir o contrato antes de as alterações entrarem em vigor e receber um reembolso por quaisquer produtos pagos mas não recebidos.

14.3 Fazemos todos os esforços razoáveis para exibir com precisão as características dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores. A cor que vê dependerá do sistema do seu computador e das configurações do ecrã, pelo que não podemos garantir que o seu computador exibirá tais cores com precisão.

15. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a loja online (incluindo o seu conteúdo) pertencem-nos. Não obstante o anterior, todas as marcas e logótipos relacionados com HAVAIANAS referidos na loja online são marcas comerciais ou marcas registadas da ALPARGATAS, S.A. e são objeto de licença exclusiva pela ALPARGATAS, S.A. à ALPARGATAS EUROPE S.L.U. A loja online e o seu conteúdo não podem ser reproduzidos, nem total nem parcialmente, transferidos por meios eletrónicos ou tradicionais, modificados, ligados a, ou utilizados por qualquer outra razão que não seja a estabelecida nestes termos sem a nossa aprovação prévia por escrito.

16. Outros termos importantes

16.1 Este contrato é entre si e a ALPARGATAS EUROPE S.L.U. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos de fazer cumprir qualquer um dos seus termos.

16.2 Cada um dos parágrafos destes termos funciona separadamente. Se qualquer parte destes termos for rejeitada ou declarada inválida por qualquer tribunal ou autoridade competente, os restantes termos continuarão a aplicar-se.

16.3 Nossa falha em exigir que você cumpra estritamente suas obrigações ao abrigo dum contrato ou destes termos, ou nossa falha em exercer quaisquer direitos ou recursos a que possamos ter direito sob tal contrato ou estes termos, não constituirá uma renúncia ou limitação de tal direitos ou recursos nem o irá isentar do cumprimento de tais obrigações.

17. Lei aplicável

17.1 Estes termos e quaisquer contratos entre nós são regidos pela lei espanhola, com exceção dos direitos atribuídos aos clientes pelas disposições legais obrigatórias em vigor no seu País de residência.

17.2 Se tiver contatado o nosso serviço de apoio ao cliente e não estiver satisfeito com a nossa resposta final, tem o direito de apresentar uma queixa através do Centro de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, que é um esquema alternativo de resolução de litígios e lhe oferece uma forma de resolver o seu problema sem ir a tribunal. Para mais informações sobre a Plataforma Europeia RLL ou para iniciar através dela um procedimento alternativo de resolução de litígios relativo a este contrato, queira aceder ao seguinte link: http://ec.europa.eu/odr.

17.3 Para qualquer disputa que possa surgir em relação a estes termos, quaisquer produtos e/ou quaisquer contratos entre nós, os tribunais de Madrid têm jurisdição não-exclusiva, e você pode intentar uma ação judicial em relação aos produtos no tribunal competente da sua residência. Se vive na Escócia, pode instaurar processos judiciais nos tribunais escoceses ou ingleses. Se vive na Irlanda do Norte, pode instaurar processos judiciais nos tribunais da Irlanda do Norte ou nos tribunais ingleses.

18. Contatos

Para qualquer outra informação e assistência em relação à loja online ou em relação a qualquer contrato ou encomenda, pode contatar-nos através do formulário de contato ou no seguinte endereço eletrónico: hello@havaianas-store.com, ou por carta para o seguinte endereço: ALPARGATAS EUROPE S.L.U. Avenida Arroyo del Santo 4 Bis, Madrid (28042), Espanha.

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO INTERNET

1. Termos de utilização

O acesso ou utilização do Sítio Internet implica a aceitação pelo utilizador (doravante, o “Utilizador”) destes Termos de Utilização. Em conformidade com os regulamentos aplicáveis relevantes, só podem ser consideradas Utilizadores as pessoas com idade superior à idade mínima para consentir o tratamento dos seus dados, tal como estabelecido pelas leis dos Países a partir dos quais as pessoas acedem ao sítio web. Se tiver menos de tal idade mínima, deve ter a autorização dos seus pais ou tutores para preencher quaisquer dados pessoais nos seus formulários de contato. Pode encontrar a idade mínima para efeitos de recolha de dados, tal como estabelecido pelas leis do seu País, seguindo esta ligação.

2. Utilizações não permitidas

Como Utilizador do Sítio Internet, informamos pelo presente que o acesso ou utilização do Sítio Internet para fins ilegais e não autorizados, com ou sem fins lucrativos, é PROIBIDO e, portanto, o será exclusivamente responsável por quaisquer consequências. As ações proibidas incluem, mas não estão limitadas ao seguinte:

i. Utilizar o Sítio Internet ilegalmente, ou de qualquer outra forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o Sítio Internet.

ii. Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos, ou hospedar, armazenar, distribuir ou partilhar qualquer outro material ou programa informático que possa danificar ou alterar o conteúdo, programas ou sistemas do Sítio Internet.

iii. Utilizar ou revender o conteúdo incluído no Sítio Internet para fins comerciais não autorizados, sem autorização prévia da ALPARGATAS.

ALPARGATAS terá o direito de tomar as medidas necessárias, a seu exclusivo critério, a pedido do terceiro interessado ou de uma autoridade competente, em caso de violação das disposições previstas nesta cláusula. A adoção de tais medidas não dará o direito a qualquer compensação.

3. Utilização do Sítio Internet: responsabilidades

O Utilizador é inteiramente responsável pelo seu acesso e utilização correta do Sítio Internet, sujeito aos princípios da boa fé, moralidade e ordem pública. O Utilizador compromete-se a cumprir diligentemente qualquer instrução que, em relação à referida utilização e acesso, lhe possa ser dada pela ALPARGATAS, em conformidade com as disposições destes Termos de Utilização.

O Utilizador é obrigado a fazer uma utilização razoável do Sítio Internet e do seu conteúdo, de acordo com as possibilidades e objetivos para os quais foi concebido.

O Utilizador é o único responsável pelas informações ou conteúdos de qualquer tipo que possa divulgar através do Sítio Internet.

4. Declaração de exoneração de responsabilidade

4.1 Para os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

Quaisquer conteúdos, ficheiros, informação, publicidade, opiniões, conceitos e imagens alojadas no Sítio Internet que violem a lei, a moral, a boa fé e a ordem pública ou que contenham qualquer tipo de vírus informático ou rotina de software semelhante serão removidos.

ALPARGATAS não é responsável pelo conteúdo, ficheiros, informação, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que não dependem do Sítio Internet e não são geridos por ALPARGATAS.

ALPARGATAS não irá aceitar qualquer responsabilidade, direta ou indireta, resultante da má utilização do Sítio Internet e do seu conteúdo por parte do Utilizador. O Utilizador é responsável, em todos os casos e sob a sua exclusiva responsabilidade, pelas consequências, danos ou ações que possam resultar do seu acesso ou utilização do Sítio Internet ou dos conteúdos alojados, bem como da sua reprodução ou comunicação.

4.2 Para conteúdo alojado em páginas acessíveis a partir do Sítio Internet

ALPARGATAS não é responsável por nenhum dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que sejam emitidos, publicados ou distribuídos, direta ou indiretamente, através de qualquer sítio Internet interligado acessível através do Sítio Internet através de ligações ou de qualquer dos serviços que possam estar ligados ou relacionados com o referido sítio Internet interligado.

4.3 Para o funcionamento do Sítio Internet

ALPARGATAS fornece os seus serviços e conteúdos numa base contínua, utilizando todos os meios técnicos à sua disposição a fim de prestar este serviço de forma satisfatória.

ALPARGATAS pode, quando o considerar apropriado, fazer correções, melhorias ou modificações à informação contida no Sítio Internet, nos serviços, ou no conteúdo sem que isso dê origem a qualquer reclamação ou compensação ou implique o reconhecimento de qualquer responsabilidade.

ALPARGATAS não é responsável por danos de qualquer natureza que possam surgir da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento do Sítio Internet. Em qualquer caso, ALPARGATAS tomará todas as ações necessárias para restabelecer os seus serviços em caso de falha técnica.

5. Propriedade intelectual e industrial

ALPARGATAS, como proprietária da obra coletiva que compõe o Sítio Internet, possui toda a propriedade intelectual e industrial correspondente. Não obstante o anterior, todas as marcas e logótipos relacionados com HAVAIANAS referidos no Sítio Internet são marcas comerciais ou marcas registadas da ALPARGATAS, S.A. e são objeto de licença exclusiva da ALPARGATAS, S.A. para a ALPARGATAS.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, divulgação pública, transformação e, em geral, qualquer forma de exploração total ou parcial dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formulários, etc.) que compõem o Sítio Internet, as bases de dados (direito sui generis) e o software necessário para a sua visualização ou funcionamento (incluindo códigos-fonte) sem a autorização expressa e prévia por escrito de ALPARGATAS.

O Utilizador não poderá, em nenhuma circunstância, explorar ou beneficiar comercialmente, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, de qualquer dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formulários, etc.) que compõem o Sítio Internet sem a prévia autorização escrita de ALPARGATAS.

Todos os conteúdos, sem exceção e sem limitação, que fazem parte do Sítio Internet, ou seja, informações, artigos, dados, textos, logotipos, ícones, imagens, o design e a imagem do Sítio Internet (aparência externa ou aspeto e funcionamento), ficheiros de vídeo, ficheiros de áudio, bases de dados e aplicações informáticas, são propriedade da ALPARGATAS ou são operados sob licença de terceiros que detêm os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos referidos conteúdos.  Estes são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial vigentes.

6. Alterações e modificações dos termos

ALPARGATAS pode, em qualquer altura, modificar estes termos ou introduzir novos termos de utilização, sendo suficiente anunciar isto através do Sítio Internet.

No caso de uma ação regulamentar, medida legal ou medida regulamentar que, no julgamento razoável da ALPARGATAS, proíba, restrinja substancialmente ou torne comercialmente inviável a prestação do serviço, ALPARGATAS será autorizada a: (i) modificar o serviço ou os termos e cláusulas deste Contrato a fim de se adaptar à nova situação, (ii) rescindir o Contrato.

ALPARGATAS estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente das ações descritas nesta cláusula, publicando as modificações no Sítio Internet.

7. Direito aplicável e foro competente

A legislação vigente determinará as leis que governarão e a jurisdição aplicável às relações entre a ALPARGATAS e o UTILIZADOR e o Sítio Internet.  Contudo, nos casos em que essa legislação em vigor prevê a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição específica, ALPARGATAS e o UTILIZADOR, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais da Cidade de Madrid, Espanha.